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Conheça o programa de apoios para as micro, pequenas e médias empresas se ajustarem às regras do desconfinamento.

Trata-se de um programa que tem por objetivo apoiar as empresas nos custos com a aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção ou gastos com organização do espaço.

No caso das microempresas (até 10 trabalhadores), o Adaptar contempla um apoio em 80% a fundo perdido para despesas entre os 500 e os 5.000 euros, sendo elegíveis as realizadas desde 18 de março, data da declaração do estado de emergência.

O acesso ao programa será feito através de um regime simplificado de candidatura, baseado num orçamento de despesas por grandes rubricas, em que a confirmação dos requisitos administrativos obrigatórios é efetuada de forma automática pelo sistema de gestão de candidaturas ou mediante declaração do promotor.

A decisão sobre a candidatura será tomada em 10 dias úteis.

No caso das pequenas e médias empresas (PME), são aceites projetos entre 5.000 e 40.000 euros, com um financiamento de 50% a fundo perdido, no âmbito do Portugal 2020, através do Compete e dos programas operacionais regionais.

No caso das PME, a decisão sobre a candidatura será tomada em 20 dias úteis.

Em ambas as situações, após a validação do termo de aceitação da candidatura, será processado um adiantamento automático de valor equivalente a 50% do incentivo aprovado.

Entre as despesas elegíveis para os apoios do Adaptar incluem-se a aquisição de máscaras, luvas ou viseiras, a compra e instalação de dispositivos de pagamento automático, a contratação de serviços de desinfeção das instalações, por um período máximo de seis meses, ou ainda as despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.

Toda a informação em:

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