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21 maio 2020

Isenção da taxa de ocupação de esplanadas em vigor há uma década

De forma a esclarecer algumas dúvidas que surgiram nos últimos dias, a Câmara Municipal de Tondela informa que a isenção das taxas de ocupação de via pública (esplanadas) está em vigor há cerca de uma década.

Recorde-se que esta medida foi discutida e aprovada em reunião do executivo a 21 de dezembro de 2010, tendo depois sido submetida e aprovada em Assembleia Municipal de 29 de dezembro de 2010.
Na altura, esta medida foi aprovada para fazer face à crise económica nacional que se atravessava, mantendo-se até aos dias de hoje, num sinal claro de apoio e incentivo ao comércio local.
Esta medida, em vigor há uma década, bem como outras anunciadas recentemente, para fazer face às dificuldades causadas pela situação de pandemia que se vive, podem ser consultadas no site do Município de Tondela, em www.cm-tondela.pt.

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