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04 Jan. 2021

Valorização do Interior – prolongamento e renovação do programa regressar

Informamos que foi publicada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2020, de 31 de dezembro, que procede ao prolongamento e renovação do Programa Regressar até 2023.

A estratégia do Governo português tem consistido na adoção de medidas que promovem o retorno dos emigrantes e lusodescendentes, através da introdução de mecanismos facilitadores do regresso e da circulação destes cidadãos, bem como o aprofundamento das relações entre emigrantes e lusodescendentes e a sua comunidade de origem.
Em 2019, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2019, de 28 de março, foi aprovado o Programa Regressar enquanto programa estratégico de apoio ao regresso para Portugal de trabalhadores que tenham emigrado, ou seus descendentes, para fazer face às necessidades de mão-de-obra que se fazem sentir nalguns setores da economia portuguesa, reforçando a criação de emprego, o pagamento de contribuições para a segurança social, o investimento e o combate ao envelhecimento demográfico.
O Programa Regressar é uma iniciativa das áreas governativas do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Economia, Negócios Estrangeiros e Finanças.

Para mais informação sobre Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal:
https://www.iefp.pt/apoio-ao-regresso-de-emigrantes

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