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27 Fev. 2023

Assembleia Municipal de Tondela aprova primeira revisão ao Orçamento

A Assembleia Municipal de Tondela aprovou na última sexta-feira (dia 24 de fevereiro) a primeira revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano de 2023 para incluir o  saldo de gerência de mais de 7,7 milhões de euros referente ao exercício do ano passado.

A presidente da Câmara, Carla Antunes Borges, explicou que este saldo positivo será distribuído por várias rubricas, destacando a área da proteção civil e as funções sociais da Câmara.
Os mais de sete milhões de euros servirão para aumentar as verbas transferidas  para as Juntas de Freguesia e movimento associativo e serão também canalizados para a compra de terrenos e imóveis, para os quais já havia compromissos anteriores, aquisições que poderão ajudar a resolver o problema da falta de casas no concelho.
Ainda em matéria de habitação, a autarca vincou que “o município de Tondela há muito tem dado provas do seu empenho neste domínio”, dando como exemplo as obras em curso nos Bairros do Fomento e da Noruega, a recente aprovação das áreas de reabilitação urbana e a redução do IMI dos prédios devolutos, numa medida que ajuda a fomentar a requalificação destes edifícios.
Aos deputados municipais, Carla Antunes Borges disse ainda que a taxa de execução dos projetos municipais que são financiados por fundos comunitários no PO2020 era a 31 de dezembro de 2022 de 67,3%.
“O município não só tem uma taxa de execução superior à média da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, que é de 53%, como está muito longe de ficar no último lugar”, sustentou.
A Câmara de Tondela ainda está à espera da aprovação dos projetos apresentados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com vista à requalificação do posto médico do Caramulo, cujas obras até já arrancaram, e da Unidade de Saúde de Tondela.
A presidente da autarquia revelou que estas duas empreitadas foram discutias numa reunião realizada recentemente com o chefe de gabinete do ministro da Saúde e anunciou que se a candidatura para a reabilitação da unidade de saúde tondelense não for aprovada em breve, a Câmara irá dar início “à obra ainda antes do final do primeiro semestre de 2023”, utilizando receitas próprias.
Na última sexta-feira, a Assembleia Municipal de Tondela aprovou a revisão da Carta Educativa, um documento que foi elaborado pela primeira vez em 2007.
Carla Antunes Borges falou num “importante documento” para o concelho e garantiu que esta atualização seguiu os parâmetros e obrigações impostas pela tutela, tendo a carta recebido o parecer favorável da Direção-geral de Educação.
“Este é um instrumento que a nível municipal permite o planeamento e ordenamento não só dos edifícios e equipamentos educativos, como das ofertas educativas e de formação e das necessidades que são necessárias satisfazer”, evidenciou.
“Após a aprovação deste importante instrumento, podermos ir mais além e aprofundarmos aquilo que é a nossa estratégia municipal da educação, através da aprovação de um Plano Estratégico Municipal da Educação, trabalho que em breve iremos apresentar”, concluiu.

 

 

 

 

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