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Serviços - Metrologia

 

A Metrologia Legal
A Metrologia legal está relacionada com a exactidão e conformidade dos instrumentos utilizados nas medições nos diversos estabelecimentos quando estas têm influência na transparência das transacções comerciais, saúde e segurança.
Objectivos:
     - Assegurar o Controlo Metrológico;
     - Defesa do Consumidor;
     - Garantia do rigor das medições e pesagens.

Controlo Metrológico é uma expressão que designa hoje o controlo efectuado pelo Estado aos instrumentos de medição, nomeadamente os utilizados nas transacções comerciais, na saúde, na segurança, na protecção do consumidor e do ambiente, e que por lei, estão submetidos a esse controlo. Outrora, esta função do estado teve outras designações como, por exemplo, o afilamento e aferição de pesos e medidas.

Os Serviços Municipais de Metrologia garantem o controlo metrológico e estabelecem a adequada transparência e confiança com base em ensaios imparciais.

Qualificação do Serviço Municipal de Metrologia de Tondela
Entidade certificada pelo Despacho de Qualificação do Instituto Português da Qualidade número 80/1994, de 10 de Maio, nos domínios e alcances discriminados no quadro seguinte.

Quando devo solicitar o Controlo Metrológico?
Os Instrumentos de Medição e Pesagem são obrigados ao controlo metrológico, conforme o Decreto-Lei 291/90 de 20 de Setembro e Portaria n.º 962/90 de 09 de Outubro, nos seguintes casos:
     - Inicio de Actividade;
     - Aquisição de instrumentos novos e usados;
     - Instrumentos cujas marcações tenham sido inutilizadas;
     - Instrumentos cuja verificação periódica, do ano em causa, não tenha sido efectuada até 30 de Novembro.

Como posso solicitar o Serviço de Metrologia?
Através do download do requerimento tipo disponibilizado online ou/e ainda através dos seguintes contactos.

Técnico Responsável:
António Pereira - Contacto: 917 503 254
Telef.: 232 812 154 - Fax.:  232 811 118
Serviço de Metrologia:  Rua Eng. Adelino Amaro da Costa, 1175
3460 – 592 Tondela
                                      
Área de Actuação:
O Serviço de Metrologia do Município de Tondela, estabeleceu protocolos no domínio do Controlo Metrológico com os Municípios de Oliveira de Frades, Santa Comba Dão e Vouzela.
O Serviço de Metrologia responde ainda a solicitações de utilizadores pertencentes a outros concelhos não cobertos pelo Controlo Metrológico, mediante requisição prévia e autorização superior.

Horário Atendimento ao Público :
Tondela: Quarta-feira das 14 h ás 16:30h.

Emissão de Certificado
Após a realização das verificações, e encontrando-se o(s) instrumento(s) em conformidade, será emitido um certificado, o qual serve para autenticar a mesma.

Alerta!
O Serviço de Metrologia alerta todos os contribuintes que na qualidade de cliente, devemos exigir o cumprimento da lei e devem procurar não se deixar lesar por falsas medidas ou pesos, devem certificar-se se os instrumentos de pesagem e medição estão com o selo da Verificação colocado por entidade competente.

Informação Útil:
     Legislação Aplicável
     Tecnico Legal

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