Apoios tempestades
O Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que estende a todo o território nacional os apoios à reconstrução às vítimas das recentes tempestades que assolaram o país, sejam elas pessoas, empresas e outras entidades.
O regime de ajudas e medidas de simplificação são, assim, alargados a todos aqueles que sofreram prejuízos, além dos 90 municípios abrangidos pela declaração de calamidade, pelo que as vítimas do concelho de Tondela podem agora ser auxiliadas.
Para aceder-se a estes apoios, foi criado um procedimento simplificado através da apresentação de um pedido junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
No caso de obras particulares terá de haver uma certificação do município de que a destruição foi causada pelas tempestades. Já no que toca a obras municipais, a certificação será feita pela CCDR.