Segundo o despacho publicado em Diário da República, o município tondelense tem este ano mais duas localidades definidas como prioritárias para efeitos de fiscalização da gestão de combustível, em comparação com 2023.

As freguesias com limpeza florestal obrigatória em 2024 são Castelões, Dardavaz, Ferreirós do Dão, Guardão, Santiago de Besteiros, a União de Freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo, a União de Freguesias de Caparrosa e Silvares e a União de Freguesias de São João do Monte e Mosteirinho.

“Para efeito da seleção das freguesias, mantiveram-se os critérios adotados desde 2022, que incorporam as componentes de perigosidade conjuntural de incêndio rural e de valor dos ecossistemas”, precisa o diploma.

O despacho indica ainda que “a definição destas prioridades não isenta os agentes gestores do território do cumprimento de todas as disposições previstas na legislação de gestão de fogos rurais, não se limitando naturalmente o âmbito da fiscalização pelas entidades competentes às áreas e prazos referidos”.

As operações de limpeza da floresta e mato têm que estar concluídas até ao dia 31 de abril.

A fiscalização vai ser realizada entre 01 e 31 de maio nos terrenos confinantes a edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50 metros) e nos aglomerados populacionais. Para as redes viária, ferroviária e nas linhas de transporte e distribuição de energia elétrica será feita entre 01 e 30 de junho.

Quem não limpar as suas propriedades arrisca-se a coimas que variam entre os 5 mil euros para pessoas singulares e até 25 mil euros para pessoas coletivas.