Além de analisar com os mais pequenos alguns dos seus principais direitos, o Presidente da CPCJ, Márcio Santos, desmistificou algumas dúvidas, tendo oportunidade de falar um pouco sobre a importância das comissões na proteção dos direitos das crianças e jovens, lembrando que este tipo de estrutura só existe porque muitas vezes os adultos se esquecem de salvaguardar o bem-estar dos mais novos.

Um dos principais focos de atuação das CPCJ é a prevenção e intervenção em situações de violência, abuso, negligência ou qualquer outra forma de violação dos direitos das crianças. Para tal, estas comissões contam com uma equipa multidisciplinar composta por técnicos especializados em áreas como psicologia, serviço social, educação, saúde ou forças de segurança. Esta abordagem multidisciplinar permite uma análise mais abrangente das situações e a definição de planos de intervenção adaptados às necessidades específicas de cada caso.

As CPCJ têm uma intervenção direta em situações de perigo e desempenham um papel fundamental na sensibilização e educação da comunidade sobre os direitos das crianças e as formas de prevenção de situações de risco. Através de campanhas de sensibilização, workshops, formações e outras iniciativas, as CPCJ procuram envolver todos os setores da sociedade na promoção de uma cultura de respeito e proteção dos direitos das crianças.

Os direitos das crianças, tal como os conhecemos hoje, foram formalizados a 20 de novembro de 1989, através de um conjunto de países que fazem parte da Assembleia Geral das Nações Unidas que aprovaram o documento ao qual foi dado o nome de “Convenção sobre os Direitos das Crianças” e que tem como objetivo defender os direitos das crianças e jovens em todo o mundo.

No ano seguinte, a 21 de setembro, Portugal ratificou esta convenção, ou seja, o nosso país comprometeu-se a defender as crianças e jovens para que os mesmos vivam com dignidade e com direitos, independentemente, da sua origem, cor, orientação sexual, língua ou religião.

É da responsabilidade da família, mas também das várias entidades que fazem parte da vida das crianças, assegurar que os seus direitos são respeitados. Quando assim não for, cabe a todos e cada um de nós denunciar.