. Esta medida procurava naquele momento – tal como hoje - garantir o auxílio às pessoas, às famílias e às empresas a superar uma crise que “ (…) não poupa nada nem ninguém”, acrescentou ainda o Sr. Presidente da Câmara. Durante a conferência de imprensa – momento em que era acompanhado pelos Srs. Vereadores, Dr. José António de Jesus, Eng.ª Marina Leitão, Eng.ª Carla Pires e Eng.º António Dinis – anunciou ainda o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tondela que, considerando já as reduções aprovadas este ano (umas em vigor, outras que serão executadas a partir de Janeiro do próximo ano), se elevam a meia dúzia os sectores desagravados em termos fiscais. As reduções mais significativas, na ordem dos 50%, incidem sobre as taxas municipais para jovens que desejem construir habitação própria e nas que serão devidas em processos de reconstrução ou reabilitação de edifícios degradados nas zonas urbanas mais antigas. Seguem-se por ordem de grandeza, neste caso com um desagravamento de 20 por cento, o imposto municipal sobre imóveis a aplicar aos prédios avaliados nos termos do CIMI (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis); a redução no valor das taxas no domínio do regulamento municipal de urbanização; e a redução das taxas de publicidade para comércio, indústria e serviços na área do concelho e a redução em 12,5% da taxa do imposto municipal sobre imóveis a aplicar aos prédios urbanos. Acresce ainda, entre outras medidas, a dispensa da cedência de áreas em loteamentos e emparcelamentos para habitações familiares. Num gesto de solidariedade para com aqueles que têm mais dificuldades, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tondela sublinhou ainda que a Autarquia está a cumprir com as suas responsabilidades sociais, fazendo a sua parte, não obstante outros, com responsabilidades acrescidas na governação do país, não procurarem promover uma politica fiscal, de redução de impostos, adequada à situação de crise que vivemos. Acrescentou ainda o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tondela que a situação que se vive é de tal forma grave que, durante o atendimento público que se faz, periodicamente, se constata isso mesmo; pessoas que se dirigem à Câmara Municipal pedindo ajuda de forma desesperada. Nesta ocasião, o Sr. Presidente da Câmara Municipal aproveitou ainda para anunciar que, em 2009, será lançado um novo programa: “Tondela Solidária”, uma iniciativa em se procurará, em cada dia, ajudar as famílias com maiores dificuldades de forma concreta e directa nos seus pequenos grandes problemas do dia-a-dia. Transcrevemos infra o comunicado distribuído à imprensa. Continuamos a descer Taxas e Impostos Municipais Para as Pessoas, Famílias e Empresas Mais uma vez em menos de dois anos, decidimos descer taxas e impostos municipais. Em 16 Fevereiro de 2007 anunciámos um conjunto de medidas significativas de redução de taxas e impostos municipais, procurando, assim, ser solidários com as pessoas, famílias e empresas. Estávamos ainda muito longe das eleições, mas não podíamos ficar indiferentes às dificuldades que já se começavam a sentir. Fomos, assim a 1ª autarquia do país a tomar medidas desta natureza. Enquanto o Governo aumentava a carga fiscal, asfixiando cada vez mais o tecido económico impunha cortes orçamentais significativos às autarquias, o nosso município decidia seguir por outro caminho. Apercebemo-nos, das dificuldades das pessoas para poderem cumprir os seus diferentes compromissos, o que significava que mais tarde ou mais cedo teríamos uma forte e duradoura crise económica. Só o governo não via, ou não queria ver, essa clara evidência. Entendemos, com a apoio de todo o executivo municipal e da assembleia municipal, aprovar um conjunto de medidas que conseguimos levar por diante, de clara solidariedade mas igualmente de estímulo ao investimento. Nessa altura, dizíamos e passo a citar “ as dificuldades são imensas para o tecido social e económico do País. A crise sente-se a todo o momento. Desemprego, falências, deslocalização de empresas estão na ordem do dia. Apesar dos “profetas” do crescimento económico, que ninguém verdadeiramente acredita, a realidade é bem diferente e os problemas diários dos cidadãos, incapazes por situações diversas de cumprirem os seus compromissos “. Daí para cá, é o que sabemos a situação acabou por ser mais grave do que eventualmente imaginávamos e apesar dos avisos sérios de vários economistas, de instituições independentes e partidos políticos, o governo continuou a fazer “ouvidos de mercador”, a negar a realidade e a dizer-nos que estava tudo bem… inaceitável e agora procura desculpar-se com a crise internacional… Nessa altura dissemos também e passo a citar “Não podemos ficar indiferentes. Não podem estar numa posição passiva. Pelo contrário, temos que saber interpretar os sinais e a dinâmica da sociedade”… O Governo não foi por aí … quis esconder a realidade aos portugueses (as) e ao mesmo tempo continuar a aumentar impostos, a cortar totalmente no investimento público, a fazer reformas sem qualquer resultado prático e atacar permanentemente algumas instituições e pessoas que ousaram colocar em causa a política que estava a ser seguida. O resultado é muito mau. Estamos perante uma crise económica bem séria e todos os indicadores económicos estão piores do que há 4 anos atrás… Dizemos, tudo isto, para lembrar que quando decidimos tomar tais medidas, sabíamos que seria muito difícil, as pessoas, famílias e empresas continuarem a ter aquela carga fiscal. Gostaríamos, como é bom de ver, de nos ter enganado, mas infelizmente a situação ainda é bem pior. Por outro lado, quando nos apresentámos as eleições não tínhamos nenhum compromisso de reduzir taxas e impostos municipais. Outros, antes de eleições prometeram fazê-lo e depois procederam exactamente ao contrário… Descemos, pois, em 2007 taxas e impostos municipais e agora em 2008 vamos continuar a fazê-lo, naturalmente com equilíbrio e responsabilidade. Assim: 1- Diminuímos já 10% nas taxas de publicidade para indústria, serviços e comércio (de acordo com o regulamento municipal de publicidade). Em menos de 2 anos é de 20% a redução efectuada; 2- Reduzimos igualmente em 10% os valores das taxas praticadas no domínio do regulamento municipal de urbanização… em dois anos, também uma redução de 20%; 3- Mantivemos as medidas de 50% de redução do valor das taxas devidas no licenciamento, para fixação das populações, para jovens casais e no caso de revitalização dos centros mais antigos das principais localidades; 4- Mantivemos, também as medidas então tomadas para destaque na habitação própria permanente e a dispensa de cedências de áreas destinadas á implantação de espaços verdes e utilização colectiva; 5- Reduzimos a taxa de imposto municipal sobre imóveis, a aplicar aos valores patrimoniais dos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, para 0,40%. Isto significa uma redução de 10% na taxa de impostos municipais sobre imóveis de prédios urbanos novos, avaliações ou de transmissões… Em 2 anos 20% de redução; 6- Reduzimos a taxa de impostos municipais sobre imóveis dos prédios urbanos antigos, seja de 0,7%. Significa uma redução de 12,5%; 7- Temos já indicação de que foram aprovadas as propostas que então fizemos (como prometemos) em sede Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU) de diminuição em 10% do zonamento referente a habitação. Ou seja, das zona 1 – Tondela 1,10 para 1 e zona 2 – preferia Tondela, Caramulo, Campo de Besteiros, Tonda, Canas de Santa Maria, Lobão da Beira passam de 0,9 para 0,8… Foram igualmente aprovadas assim como, as propostas de descida no âmbito do Comercio, serviços e indústrias: a) Comércio – redução de 20% na zona 1, redução de 10% na zona 2; b) Serviços – redução de 20% na zona 1, redução de 10% na zona 2; c) Industria - redução de 20% na zona 1, redução de 10% na zona 2; Portanto, medidas muito importante de apoio, solidariedade, mas igualmente de estimulo á fixação de pessoas, ao crescimento e ao investimento. Neste momento tão difícil, não podíamos fazer de conta que não era nada connosco. Temos consciência das enormes dificuldades por que estão a passar as pessoas e muitas empresas. Ao mesmo tempo, não paramos os investimentos autárquicos… Continuamos a desenvolver o plano que apresentámos às populações, e nos próximos tempos anunciaremos investimentos estruturantes que se vão concretizar por todo o concelho. Queremos por isso transmitir que estamos atentos ao evoluir da situação económica e preparados para tomar novas medidas que possam ajudar a ultrapassar esta difícil situação. Paços do Concelho, 17 de Novembro de 2008