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27 Nov. 2008

Conversão da Associação de Municípios da Região Dão Lafões em Comunidade Intermunicipal da Região Dão Lafões

Fruto da entrada em vigor de nova legislação (Lei 45/2008, de 27 de Agosto), com implicação directa no processo de contratualização, ao abrigo do novo QREN, no sentido em que este novo corpo normativo obriga à conversão das Associações de Municípios, de fins específicos, recentemente criadas em Comunidades Intermunicipais de fins múltiplos e culminando um processo de preparação e trabalho intensos, foi ontem, dia 26 de Novembro, formalmente convertida, por escritura pública, a Associação de Municípios da Região Dão Lafões em Comunidade Intermunicipal da Região Dão Lafões (CIMRDL).

A formalização desta conversão ocorreu num Cartório Notarial da Cidade de Viseu, na presença dos Presidentes das Câmaras Municipais, em representação dos respectivos Municípios. Posteriormente, já com a operação de conversão concretizada, teve lugar a primeira reunião do Conselho Executivo da CIMRDL, durante a qual se tomaram importantes decisões do ponto de vista da organização interna daquele órgão e do funcionamento da CIMRDL. Esta Comunidade Intermunicipal, agora formalmente constituída e. com isso, formalmente legitimada para se continuar a assumir como interlocutora no âmbito do QREN, e sem prejuízo das atribuições transferidas pela Administração Central e pelos Municípios, continuará a ter por objecto principal a articulação dos investimentos municipais de interesse municipal na óptica da preparação de candidaturas ao Quadro de Referência Estratégica Nacional 2007-2013 (QREN) e a promoção da sociedade do conhecimento através dos diferentes instrumentos a esta associados, nomeadamente do ensino nos diferentes níveis, superior e não superior e, ainda, a promoção e utilização das novas tecnologias de informação e comunicação. O Presidente da Câmara de Tondela, Dr. Carlos Marta, em representação do Município de Tondela, continuará a assumir, na qualidade de Presidente do Conselho Executivo da CIMRDL, a direcção desta estrutura intermunicipal em todo este processo. A Comunidade Intermunicipal da Região Dão Lafões continua a ser composta pelos mesmos Municípios que integravam a anterior associação de municípios (constituída pelos Municípios de Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, S. Pedro do Sul, Sátão, Santa Comba Dão, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela) prepara agora, nos próximos dias a sua organização interna, também no âmbito da Assembleia Intermunicipal, com o intuito de prosseguir com a normalidade desejável o processo de contratualização no âmbito do QREN.

 

 

 

 

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